Com total empenho na consolidação dos avanços e conquistas e na remoção de aspectos decorrentes da política de direita que permanecem, coloca-se a necessidade de assegurar um caminho de sólido crescimento económico, aumento da produção, criação de emprego e melhoria das condições de vida da população. O País precisa crescer e desenvolver-se, removendo constrangimentos e recuperando instrumentos que lhe garantam a concretização de uma política capaz de colocar os interesses dos trabalhadores, do povo e do País no centro da sua acção e dos seus objectivos.

A dinamização da produção nacional, a criação de emprego e a recuperação da nossa soberania são elementos estruturantes do caminho que precisamos trilhar para sair da crise em que estamos mergulhados. O financiamento do investimento, da produção e do crescimento económico é uma questão central.

O País precisa de libertar-se da submissão ao euro, renegociar a dívida, garantir o controlo público da banca, de remover estes constrangimentos de forma articulada e integrada.

A recuperação da soberania monetária é uma necessidade estrutural do País. O euro foi apresentado no início como modernidade, desenvolvimento e crescimento económico. É defendido agora como inevitável e necessário, mas as suas consequências no País são devastadoras. Portugal precisa da sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustadas ao País e ao seu serviço. Precisa de se livrar das chantagens dos «mercados» e da troika. Tem que recusar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Tratado Orçamental, o «visto prévio» aos orçamentos nacionais. É urgente a libertação da União Económica e Monetária e da sua estratégia que amarra o País ao endividamento externo e ao empobrecimento perpétuo.

Necessidades e alternativa

A renegociação da dívida é outra necessidade estrutural. O Estado não pode pagar anualmente em juros bem mais do dobro do que recebe em fundos estruturais da União Europeia, quase tanto ou mais do que gasta em saúde ou em educação. Precisa de estancar a sangria de recursos, por via dos juros, para o capital financeiro e para o estrangeiro e usá-los para o investimento e a acção social. Precisa de reduzir as dívida pública e externa, largamente coincidentes, a níveis sustentáveis e suportáveis, que viabilizem o crescimento. Precisa de renegociar a dívida – nos seus prazos, juros e montantes – para libertar recursos para o investimento necessário.

O controlo público da banca é também uma necessidade estrutural do País, que tem de inverter a alienação e concentração aceleradas nos megabancos europeus da sua actividade bancária, que confirmam que esta ou é pública ou é estrangeira. Precisa de nacionalizar e socializar a banca, racionalizar e reorientar o crédito para a actividade produtiva em vez de especulativa, auxiliar os pequenos e médios empresários e as famílias, disciplinar o mercado financeiro e o endividamento externo, assegurar a liquidez, a solvabilidade e a fiscalização dos bancos, impedir a transferência de prejuízos privados para o povo português.

Um controlo público – começando por outra postura perante a CGD, – com o alargamento progressivo da propriedade e gestão públicas da banca, sem desperdício de qualquer oportunidade. Dotar o País dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a vulnerabilidade implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir riqueza, a liberdade de a distribuir, de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

Estas são rupturas com implicações estruturais que exigem que se enfrente a política de direita, o capital monopolista, os grandes poderes europeus, e condições elas próprias integrantes da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.